1. Objecto

a.       As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a prestação pela CICLOHOSTING ao Cliente, do Serviço de Alojamento de Sites na Internet – adiante designado apenas por Serviço de Alojamento.

b.       O Serviço de Alojamento compreende o alojamento na Internet pela CICLOHOSTING de informação do Cliente, assim como a prestação dos serviços acessórios subscritos pelo Cliente nas Condições Particulares ou posteriormente, mediante proposta contratual escrita apresentada para esse efeito à CICLOHOSTING.

c.       Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais e, sobre ambas, prevalecem quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a CICLOHOSTING.

2. Modalidades do Serviço de Alojamento

a.       A CICLOHOSTING disponibiliza tarifários para páginas comerciais assim como para páginas pessoais. Ao assinar o plano de página pessoal o cliente compromete-se a não introduzir qualquer conteúdo comercial. Ao alojar conteúdo comercial quando titular de uma conta de página pessoal, o cliente sujeita-se a uma suspensão unilateral da sua conta por parte da CICLOHOSTING, incumbindo-lhe uma penalidade de 10% do montante do contrato por incumprimento contratual em caso de resolução do contrato.

b.       O Serviço de Alojamento poderá ser prestado nas seguintes modalidades:

                 i.    Sem que se verifique o registo de um Nome de Domínio privado do cliente pela CICLOHOSTING. Neste caso é utilizado um domínio previamente registado pelo cliente ou um sub domínio da CICLOHOSTING (cliente.ciclohosting.com).

                ii.     Com registo de um Nome de Domínio privado do Cliente. Neste caso a CICLOHOSTING tratará do processo de registo de Nome de Domínio junto da entidade competente.

c.       A contratação do Serviço de Alojamento, quer numa ou noutra modalidade, confere ao Cliente o direito ao alojamento de informação na quantidade subscrita pelo Cliente nas Condições Particulares.

d.       A não utilização pelo Cliente da totalidade do espaço que contratou nos termos do número 2.b. supra é da sua exclusiva responsabilidade, não conferindo ao Cliente o direito de exigir à CICLOHOSTING qualquer redução ou desconto no preço fixado.

3. Restrições e Regras para o Alojamento de Sites

a.       Os servidores CICLOHOSTING não podem ser origem ou intermediários na transmissão de "Spam" ou de "bombas" por correio electrónico e o domínio/site e/ou a conta de e-mail do Cliente não pode ser referido como origem, intermediário, ou estando envolvido no indicado acima. A CICLOHOSTING considera "Spam" todo o e-mail comercial (UCE) não solicitado (UBE) nos media dos newsgroup, nos faxes, e nos e-mails.

b.       Se a conta de alojamento do Cliente estiver envolvida em actividades de "Spam", a CICLOHOSTING reserva-se no direito de, imediatamente e sem aviso, suspender o Serviço de Alojamento. A CICLOHOSTING reserva-se o direito de recusar ou cancelar contas a "spammers" conhecidos bem como de determinar quem viola esta política.

c.       Quaisquer sites de conteúdo ilegal são proibidos nos servidores da CICLOHOSTING, bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios).

d.       São igualmente proibidos nos servidores da CICLOHOSTING, sites que promovam conteúdos de xenofobia, racismo, pedofilia, warez ou que possam ser prejudiciais aos servidores da CICLOHOSTING ou a qualquer outro servidor na Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios). Além disso, também não é permitido o alojamento de sites que promovam cracks, software ilegal ou software de envio de e-mail massivo pela Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios).

e.       O Cliente compromete-se ainda a não utilizar este serviço para proceder à divulgação de informações susceptíveis de lesar a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações susceptíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de actos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.

f.        Não são permitidos nos servidores da CICLOHOSTING programas ou scripts como: starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop, cgi YaBB, Bitch e BitchX, bem como qualquer tipo de programas ou scripts que possam tentar assumir o root dos servidores ou que possam criar problemas aos mesmos. Não são permitidos também scripts de chat em Java.

g.       Não são permitidos nos servidores da CICLOHOSTING programas, ou scripts, que possam causar problemas ao bom funcionamento dos mesmos. Esta restrição aplica-se também a programas que possam utilizar recursos exagerados de MySQL, PHP, PERL, Sendmail (SMTP) e memória Ram. A CICLOHOSTING reserva-se no direito de suspender o Serviço de Alojamento de uma conta que esteja nestas condições

h.       As ligações PERL e PHP às bases de dados MySQL devem ser recicladas, ou seja, os respectivos scripts deverão incluir no final um comando que encerre a ligação. No caso PERL todos os scripts deverão encerrar com, por exemplo, o seguinte comando: $dbh->disconnect();. Os scripts das ligações PHP à MySQL deverão ser encerrados com os comandos: mysql_close();, ou mysql_close($dbh); caso $dbh esteja a apontar para um objecto de ligação a base de dados. CICLOHOSTING reserva-se o direito de desactivar um script que não esteja nestas condições ou de suspender o Serviço de Alojamento ao Cliente.

i.         Qualquer violação das cláusulas acima poderá ainda resultar na desactivação imediata do Serviço de Alojamento sem qualquer aviso ou reembolso. Poderá ainda ser exigida ao Cliente uma indemnização pelos prejuízos causados.

j.         A CICLOHOSTING reserva-se o direito de recusar a abertura ou de encerrar contas de alojamento sem necessidade de justificar a razão conducente a essa decisão.

4. Códigos

a.       A CICLOHOSTING atribui ao Cliente códigos de identificação pessoal e palavras passe para o acesso aos serviços prestados ao abrigo deste contrato.

b.       Para os efeitos do disposto no número anterior, caberá ao Cliente a definição dos termos e condições do acesso dos utilizadores aos serviços prestados ao abrigo deste contrato, devendo o mesmo assegurar o cumprimento por aqueles do presente contrato, sendo responsável perante a CICLOHOSTING e quaisquer terceiros pelos actos pelos mesmos praticados nesse âmbito.

c.       A CICLOHOSTING não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras passe.

5. Sites de conteúdo publicitário

a.       Sempre que a informação a alojar seja susceptível de ser qualificada como contendo uma mensagem publicitária, o Cliente obriga-se a cumprir as normas constantes do Código da Publicidade e demais regulamentação aplicável.

6. Responsabilidade

a.       Ao proceder ao primeiro pagamento, o Cliente expressamente reconhece, e aceita, que:

                 i.     Os serviços a prestar pela CICLOHOSTING ao abrigo do presente contrato se limitam exclusivamente a disponibilizar ao Cliente um suporte físico para alojamento de informação, desconhecendo a CICLOHOSTING o conteúdo da informação alojada, o qual é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

                ii.     A CICLOHOSTING não poderá ser responsabilizada por (I) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, (ii) danos que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas, ou (iii) danos resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à CICLOHOSTING e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pela CICLOHOSTING.

               iii.     Caso venha a subscrever o serviço de registo de um Nome de Domínio, que a CICLOHOSTING apenas se limita a apresentar o referido registo junto das entidades competentes, não sendo em caso algum responsável por analisar a viabilidade dos pedidos apresentados assim como pela concessão ou não dos nomes de domínio solicitados.

7. Suspensão do Serviço

a.       CICLOHOSTING reserva-se o direito de suspender o Serviço de Alojamento, em caso de incumprimento pelo Cliente de alguma das obrigações para o mesmo, emergentes deste contrato, depois de o cliente devidamente interpelado nos termos gerais do incumprimento contratual.

b.       No âmbito da prestação do Serviço de Alojamento, a CICLOHOSTING não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do Serviço de Alojamento em caso de incumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.

8. Preços

a.       Os montantes devidos pelo Cliente à CICLOHOSTING pela prestação do Serviço de Alojamento e dos serviços acessórios subscritos são os que resultam da tabela de preços em vigor.

b.       Qualquer quantia paga à CICLOHOSTING é definitiva e o seu reembolso será ao critério discricionário da CICLOHOSTING exceptuando o caso de incumprimento contratual por parte desta.

c.       A CICLOHOSTING reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder à alteração da tabela de preços referida no número anterior. Estas alterações só entrarão em vigor no fim do prazo de cada contrato individual.

d.       O alojamento superior à quantidade acordada, seja por contrato individual seja por adopção de um plano predefinido, será feito mediante passagem ao plano predefinido superior ou mediante negociação individual através de uma proposta contratual dirigida à CICLOHOSTING.

9. Pagamentos, Facturação e Cobrança

a.       Todos os pagamentos deverão ser efectuados à CICLOHOSTING de forma antecipada em relação ao período do Serviço de Alojamento a que dizem respeito. A emissão das facturas é feita 10 dias antes da sua data de pagamento.

b.       Todas as facturas são apenas emitidas online, sendo o cliente notificado por e-mail da sua disponibilidade para download e impressão.

c.       O Serviço de Alojamento será suspenso, de acordo com a cláusula 7ª, caso não seja efectuado o pagamento do Serviço, pelo Cliente, nas datas previstas na factura. Ao proceder ao primeiro pagamento o cliente demonstra que está de acordo com estas condições. Cinco dias após a suspensão do Serviço de Alojamento por falta de pagamento, e caso este não seja, entretanto regularizado, a CICLOHOSTING reserva-se ao direito de terminar a conta, sem responsabilidades nas perdas inerentes.

d.       Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente à CICLOHOSTING ao abrigo do presente contrato a CICLOHOSTING poderá cobrar sobre essas quantias e pelo período de duração da mora, os juros à taxa comercial aplicáveis, podendo ainda cumulativamente suspender a prestação do serviço ao abrigo do disposto nas cláusulas 7ª e 9ª.

10. Resolução

a.       Qualquer uma das partes poderá resolver o presente contrato em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer das obrigações assumidas pela outra ao abrigo das presentes Condições Gerais ou das Particulares aplicáveis.

b.       A resolução opera automaticamente na data de recepção de comunicação escrita para o efeito remetida por uma parte à outra, invocando os respectivos fundamentos e importa a extinção de quaisquer direitos ou obrigações assumidos pelas partes em data anterior à data da resolução, salvo o direito da CICLOHOSTING receber quaisquer quantias que lhe sejam devidas pelo Cliente bem como dos respectivos juros e mora.

c.       O Cliente poderá resolver o presente contrato no prazo de 15 (quinze) dias após o início da prestação do Serviço de Alojamento. A referida resolução não confere à CICLOHOSTING o direito a qualquer indemnização, estando a mesma obrigada a devolver ao Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os montantes pelo mesmo pagos ao abrigo deste contrato.

11.  Prazo

a.       O presente contrato entra em vigor no momento do pagamento por parte do Cliente da primeira mensalidade e vigora pelo prazo definido no plano de alojamento subscrito, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo se for denunciado por qualquer uma das partes nos termos do número seguinte.

b.       Cada uma das partes poderá, a qualquer momento, denunciar o presente contrato mediante comunicação para o efeito remetida à outra com a antecedência de 30 (trinta) dias, relativamente ao termo inicial do prazo ou de uma das suas renovações.

c.       A denúncia do contrato nos termos do número anterior apenas produz efeitos no último dia do mês a que respeita, e não importa o direito a qualquer indemnização ou qualquer outra compensação.

12. Alterações

a.       A CICLOHOSTING reserva-se ao direito de apresentar novas Regras de Utilização, para os serviços prestados, sendo o cliente notificado com 15 (quinze) dias de antecedência, via email.

b.        A CICLOHOSTING reserva-se o direito de alterar as condições técnicas de prestação do Serviço de Alojamento, sem necessidade de autorização do Cliente, desde que essas alterações não envolvam custos adicionais para o mesmo.

13. Comunicações

a.       Para efeitos de realização de citação no âmbito de acção judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes deste contrato, as partes convencionam a morada indicada no site da CICLOHOSTING.

b.        O Cliente obriga-se a comunicar à CICLOHOSTING qualquer alteração da morada indicada no formulário de subscrição on-line, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de o Cliente se considerar citado no endereço inicialmente indicado.

14. Lei e Foro

a.       Se qualquer medida deste acordo for considerada ilegal, inválido ou não obrigatório por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não-afectadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário

b.       O presente contrato reflecte o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da Comarca de Lisboa, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.